Aposentadoria Especial (Motorista/cobrador de ônibus)

Sindicato luta pela Aposentadoria Especial

19/01/2018

Desde 1995, quando o, então, Governo FHC “furtou” o direito da aposentadoria especial da categoria dos rodoviários aos 25 anos de trabalho, o Sindicato dos Condutores de São Paulo tem encaminhado diversas ações para que os trabalhadores possam usufruir esse benefício.

Dez anos depois, o Sindicato dos Condutores/SP encomendou novas pesquisas e estudos técnicos à equipe coordenada pelo Dr. Juscelino de Medeiros, advogado especialista em segurança e saúde do trabalho, para analisar a exposição de motoristas e cobradores à VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). A conclusão dos estudos provou que esses trabalhadores desenvolviam suas atividades acima dos limites seguros de saúde e segurança.

Por determinação do presidente Valdevan Noventa, a entidade acirrou a batalha contra o INSS para o reconhecimento da Aposentadoria Especial. Porém, em atendimento às demandas patronais, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou a Portaria 1.297 em 13/08/2014 que alterou os limites de exposição à vibração para praticamente o dobro do permitido.

O Sindicato manifestou seu repúdio ao que considerou uma “manobra” que tornou mais difícil o reconhecimento da aposentadoria especial. A Entidade não desistiu da luta. Apesar da Portaria que retirou do trabalhador em transporte a conotação de atividade profissional insalubre, o Sindicato tem alcançando importantes vitórias, mais de mil trabalhadores da categoria garantiram o direito de se aposentarem aos 25 anos, por meio de processos judiciais.

http://www.sindmotoristas.org.br/noticia/7288-Sindicato-luta-pela-Aposentadoria-Especial

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About josejuscelinoferreirademedeiros

Consultor Jurídico [Trabalho, Previdência e Sindical]. Professor, Escritor, Mestre em Ciências Jurídicas. Doutorando em Direito.
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