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Tag Archives: tema 1209 STF
COMO COMPROVAR TEMPO ESPECIAL DE VIGILANTE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL???
Até 28/04/1995 o INSS fazia o enquadramento de atividade especial para algumas profissões como a de GUARDA que é equiparada a de VIGILANTE por categoria profissional, consoante código 2.5.7 do quadro anexo do Decreto 53.831/64. Com isso, até 28/04/1995 para … Continue lendo
Publicado em Direito Previdenciário
Com a tag aposentadorai especial, periculosidade, tema 1031 STJ, tema 1209 STF, vigilante
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