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Monthly Archives: abril 2020
CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO E A EDIÇÃO DA MP 955/2020
No dia em ontem (20/04/2020) o Governo Federal fez publicar no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória de nº 955/2020 que teve como finalidade revogar expressamente a MP 905/2019 que instituiu o chamado CONTRATO VERDE E AMARELO, também … Continue lendo
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Assista a “O COVID 19 Coronavírus e seus impactos nas relações de trabalho III” no YouTube
Publicado em Direito do Trabalho
Com a tag ACT, CCT, Coronavírus, COVID-19, MP 936/2020
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O STF CONCEDE MEDIDA LIMINAR PARA IMPEDIR REDUÇÃO DE SALÁRIOS SEM ACORDO SINDICAL
O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI do Supremo Tribunal Federal concede medida liminar (em Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº. 6363/2020) no sentido de impedir qualquer redução de salários sem acordo sindical, ou seja, como havíamos apontado no ARTIGO DENOMINADO “A … Continue lendo
A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SALÁRIOS E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DESPRESTIGIA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SINDICAL – INCIDÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.
A MEDIDA PROVISÓRIA de nº 936/2020 publicada no Diário Oficial da União de 1.º de abril de 2020, traz em seu preâmbulo que: “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares … Continue lendo
Publicado em Direito do Trabalho, Sindical
Com a tag ACT, CCT, Coronavírus direito do trabalho, COVID-19, MP 936/2020, REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, REDUÇÃO DE SALÁRIOS, relações de trabalho
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O GOVERNO FEDERAL EDITA A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA DE TRABALHO EM ATÉ 70% (Setenta por cento)
No dia de ontem (01/04/2020) o Governo Federal mandou publicar a MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido … Continue lendo
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Com a tag Coronavírus direito do trabalho, COVID-19, MP 936/2020
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JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS 