O Governo Federal prorrogou o auxílio emergencial até 31 dezembro de 2020 no valor de R$. 300,00 (trezentos reais), valor esse que ficou aquém do esperado por grande parte dos brasileiros, contudo, em qualquer caso será importante para auxiliar milhões de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, especialmente em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19, o que paralisou a economia e levou milhões de trabalhadores a perderem seus postos de trabalho.
A prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$. 300,00 até 31 dezembro de 2020 se dar através da MP 1.000/2020 publicada no dia de hoje (03/09/2020) na edição nº. 170 do Diário Oficial da União. É importante esclarecer que o governo poderia prorrogar através de decreto se o valor fosse de R$. 600,00 (seiscentos reais) o que foi autorizado pelo Congresso Nacional, contudo, como prorrogou valor diferente teve que fazer através de Medida Provisória que poderá ser alterada no parlamento. O que espero que ocorra.
Vale esclarecer que o valor de R$. 300,00 (trezentos reais) se dar a partir da 6ª (sexta) parcela, ou seja, até a 5ª (quinta) parcela o valor é de R$. 600,00 (seiscentos reais).
JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS – Consultor Técnico Jurídico
JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS 