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Contribuição Assistencial: uma conquista ou um desestímulo a sindicalização?

Publicado em 16 16+00:00 outubro 16+00:00 2023 por josejuscelinoferreirademedeiros

A decisão do STF assentará a jurisprudência, da legalidade na instituição da contribuição assistencial, decorrente do artigo 513 do CLT, que assegura expressamente esse direito. Continue lendo nosso artigo no MIGALHAS. Click aqui! Por Jose Juscelino Ferreira de Medeiros – … Continue lendo →

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