Contribuição Assistencial: uma conquista ou um desestímulo a sindicalização?

Publicado em 16 16+00:00 outubro 16+00:00 2023 por josejuscelinoferreirademedeiros

A decisão do STF assentará a jurisprudência, da legalidade na instituição da contribuição assistencial, decorrente do artigo 513 do CLT, que assegura expressamente esse direito.

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Por Jose Juscelino Ferreira de Medeiros – Consultor Jurídico.

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Consultor Jurídico [Trabalho, Previdência e Sindical]. Professor, Escritor, Mestre em Ciências Jurídicas. Doutorando em Direito.
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