Tag Archives: ACT

STF RATIFICA A JORNADA DE TRABALHO NA MODALIDADE 12X36

Publicado em 18 18+00:00 agosto 18+00:00 2023 por josejuscelinoferreirademedeiros

No ultimo dia 09/08/20223 foi publicado no DJE o Acórdão do julgamento da ADI 5994 que discutia a constitucionalidade da jornada de trabalho 12×36 introduzida pela Reforma Trabalhista lei 13.467/2017. A ADI apresentada pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SAÚDE, … Continue lendo →

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A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO IMPÕE O SURGIMENTO DE UM NOVO SINDICALISMO

Publicado em 29 29+00:00 maio 29+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

A reforma trabalhista aprovada pela lei 13.467/2017 fez ampla alteração no sistema jurídico brasileiro, alterando por volta de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduziu no nosso ordenamento jurídico a prevalência do negociado sobre o legislado, assegurando … Continue lendo →

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Assista a “O COVID 19 Coronavírus e seus impactos nas relações de trabalho III” no YouTube

Publicado em 14 14+00:00 abril 14+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros
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A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SALÁRIOS E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DESPRESTIGIA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SINDICAL – INCIDÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.

Publicado em 2 02+00:00 abril 02+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

A MEDIDA PROVISÓRIA de nº 936/2020 publicada no Diário Oficial da União de 1.º de abril de 2020, traz em seu preâmbulo que: “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares … Continue lendo →

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