Tag Archives: lei 13.467/2017

STF RATIFICA A JORNADA DE TRABALHO NA MODALIDADE 12X36

Publicado em 18 18+00:00 agosto 18+00:00 2023 por josejuscelinoferreirademedeiros

No ultimo dia 09/08/20223 foi publicado no DJE o Acórdão do julgamento da ADI 5994 que discutia a constitucionalidade da jornada de trabalho 12×36 introduzida pela Reforma Trabalhista lei 13.467/2017. A ADI apresentada pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SAÚDE, … Continue lendo →

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Trilogia reforma sindical – Migalhas

Publicado em 30 30+00:00 outubro 30+00:00 2022 por josejuscelinoferreirademedeiros

Por Arnaldo Donizetti Dantas, Jose Juscelino Ferreira de Medeiros. O presente trabalho não pretende conceituar as fases já implementadas e em curso da reforma trabalhista, mas, sim fazer uma análise … — Ler em http://www.migalhas.com.br/

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A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO IMPÕE O SURGIMENTO DE UM NOVO SINDICALISMO

Publicado em 29 29+00:00 maio 29+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

A reforma trabalhista aprovada pela lei 13.467/2017 fez ampla alteração no sistema jurídico brasileiro, alterando por volta de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduziu no nosso ordenamento jurídico a prevalência do negociado sobre o legislado, assegurando … Continue lendo →

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