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Publicado em 21 21+00:00 julho 21+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros
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MP 927/2020 – CADUCA E SAI DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Publicado em 20 20+00:00 julho 20+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

A Medida Provisória nº. 927/2020 de 22 de março que alterou diversos artigos da CLT., assim como, regulamentou outras formas de trabalho não foi ratificada pelo Congresso Nacional e no ultimo dia 19/07/2020 caducou e por consequência saiu do nosso … Continue lendo →

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A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 (COVID-19) E SUAS INCONSTITUCIONALIDADES

Publicado em 24 24+00:00 março 24+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

RESUMO: O objetivo desse ensaio é analisar sinteticamente o texto da Medida Provisória nº. 927/2020 de 22 de março de 2020 em face da Constituição Federal de 1988 e do direito do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho. Covid-19 (Coronavírus). Negociação … Continue lendo →

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A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 (COVID-19) E SUAS INCONSTITUCIONALIDADES.

Publicado em 24 24+00:00 março 24+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

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