Tag Archives: negociação coletiva

MP 927/2020 – CADUCA E SAI DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Publicado em 20 20+00:00 julho 20+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

A Medida Provisória nº. 927/2020 de 22 de março que alterou diversos artigos da CLT., assim como, regulamentou outras formas de trabalho não foi ratificada pelo Congresso Nacional e no ultimo dia 19/07/2020 caducou e por consequência saiu do nosso … Continue lendo →

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STF entende pela obrigatoriedade do comum acordo entre empregado e empregador para o Dissídio Coletivo

Publicado em 2 02+00:00 junho 02+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de mais de uma ADINs – Ação Direta de Inconstitucionalidade declarou a constitucionalidade do artigo 114, § 2º da Constituição Federal que estabelece que para propor AÇÃO JUDICIAL DE DISSÍDIO COLETIVO PERANTE … Continue lendo →

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A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO IMPÕE O SURGIMENTO DE UM NOVO SINDICALISMO

Publicado em 29 29+00:00 maio 29+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

A reforma trabalhista aprovada pela lei 13.467/2017 fez ampla alteração no sistema jurídico brasileiro, alterando por volta de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduziu no nosso ordenamento jurídico a prevalência do negociado sobre o legislado, assegurando … Continue lendo →

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