Tag Archives: tema 1209

APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTE: O STF reconhece a repercussão geral no tema 1209 e suspende todos os processos judiciais.

Publicado em 3 03+00:00 maio 03+00:00 2022 por josejuscelinoferreirademedeiros

No ultimo dia 14 de abril de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário de nº. 1368225 (tema 1209) reconheceu a REPERCUSSÃO GERAL, que significa dizer questão de natureza constitucional que deverá ser enfrentada pelo Tribunal. … Continue lendo →

Publicado em Direito Previdenciário | Com a tag , , , , | Deixe um comentário