A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO acabou de aprovar em sessão extraordinária e virtual o PROJETO DE LEI de nº. 180/2020 de iniciativa do Prefeito Bruno Covas que traz ações para fazer frente ao COVID-19 nas relações de trabalho, em especial para os trabalhadores em transportes (Motoristas e cobradores de ônibus).
O Projeto de Lei autoriza o Município de São Paulo a fazer parte dos pagamentos de salários dos trabalhadores em transportes por até 04 meses, vejamos:
“Art. 7º Em função das restrições de circulação de pessoas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo, fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções econômicas, pelo período de até 4 (quatro) meses, para cobertura de despesas relativas ao pagamento de ajuda compensatória mensal e/ou parte dos salários dos funcionários das empresas de transporte urbano de passageiros contratados pela prefeitura, em decorrência da diminuição da frota em circulação, na forma e condições estabelecidas em regulamento.”
A iniciativa é manter a regularidade dos serviços de transportes coletivos (EMPRESAS E POSTOS DE TRABALHO) em vistas da redução drástica do número de passageiros transportados diariamente.
São Paulo, 27 de março de 2020
por JOSÉ JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS – Consultor Técnico Jurídico
JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS 
Não há esclarecimento sobre os motoristas aposentados que trabalham nas empresas e precisam ser afastados,como será a remuneração desse trabalhador,como no meu caso não consigo pagar as contas com minha aposentadoria?
CurtirCurtir
Boa noite! Veja a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 180/2020 (de iniciativa do Prefeito) justamente para fazer os pagamentos dos motoristas e cobradores de ônibus que precisem se afastar, por um período de até 04 meses. Sugiro, pegar maiores informações no SINDICATO PROFISSIONAL. Obrigado, por comentar no blog. São Paulo, 30 de março de 2020, JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS – Consultor Técnico Jurídico.
CurtirCurtir
Muito boa estaedida pos. Pós nós motoristas e cobradores. Assim como os caminhoneiros. estamos aí . na frente do trabalho. para nós . Deixa os usuário sem . Transporte. De segunda a segunda fasça chuva fasça . Sol sempre .estamos . pronto.
CurtirCurtir