Tag Archives: Coronavírus

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O STF CONCEDE MEDIDA LIMINAR PARA IMPEDIR REDUÇÃO DE SALÁRIOS SEM ACORDO SINDICAL

O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI do Supremo Tribunal Federal concede medida liminar (em Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº. 6363/2020) no sentido de impedir qualquer redução de salários sem acordo sindical, ou seja, como havíamos apontado no ARTIGO DENOMINADO “A … Continue lendo

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A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 (COVID-19) E SUAS INCONSTITUCIONALIDADES

RESUMO: O objetivo desse ensaio é analisar sinteticamente o texto da Medida Provisória nº. 927/2020 de 22 de março de 2020 em face da Constituição Federal de 1988 e do direito do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho. Covid-19 (Coronavírus). Negociação … Continue lendo

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O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – I

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O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – I

Indiscutivelmente estamos a viver momentos difíceis com impactos ainda não mensurados na vida das pessoas em todo mundo com a disseminação do COVID-19 (Coronavírus), o que tem levado os governos a tomarem diversas medidas extraordinárias e restritivas ao direito de … Continue lendo

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