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Tag Archives: COVID
O STF CONCEDE MEDIDA LIMINAR PARA IMPEDIR REDUÇÃO DE SALÁRIOS SEM ACORDO SINDICAL
O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI do Supremo Tribunal Federal concede medida liminar (em Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº. 6363/2020) no sentido de impedir qualquer redução de salários sem acordo sindical, ou seja, como havíamos apontado no ARTIGO DENOMINADO “A … Continue lendo
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 486 DA CLT NO CASO DE FORÇA MAIOR – COVID-19
O COVID-19 (Coronavírus) que tem provocado o isolamento social em certa medida vem repercutindo e muito nas relações de trabalho, inclusive, temos publicado alguns artigos no sentido de demostrar os impactos provocados por essa pandemia nas relações de trabalho. Nesse … Continue lendo
Publicado em Direito do Trabalho
Com a tag ARTIGO 186, ARTIGO 186 DA CLT FORÇA MAIOR, CLT, Coronavírus direito do trabalho, COVID, COVID-19
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O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO III
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO vota hoje (27/03/2020) em sessão extraordinária e virtual o PROJETO DE LEI de nº. 180/2020 de iniciativa do Prefeito Bruno Covas que traz ações para fazer frente ao COVID-19 nas relações de trabalho, em … Continue lendo
O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – I
Indiscutivelmente estamos a viver momentos difíceis com impactos ainda não mensurados na vida das pessoas em todo mundo com a disseminação do COVID-19 (Coronavírus), o que tem levado os governos a tomarem diversas medidas extraordinárias e restritivas ao direito de … Continue lendo
JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS 