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Tag Archives: Direito Previdenciário
JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA EM ATÉ 90 DIAS
O processo que discute a chamada REVISÃO DA VIDA TODA que encontra-se em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), teve seu julgamento suspenso no ultimo dia 15/08/2023 com o pedido de vista do Ministro Cristiano Zanin, e ainda não … Continue lendo
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STF inicia o julgamento dos Embargos de Declaração no processo de REVISÃO DA VIDA TODA.
No último dia 11 de agosto de 2023 o STF iniciou o julgamento do Recurso de Embargos de Declaração apresentado no processo de REVISÃO DA VIDA TODA em trâmite perante Tribunal. Trata-se do Tema 1102 que discute a possibilidade de … Continue lendo
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REVISÃO DA VIDA TODA – DECADÊNCIA
A lei 8.213/91 estabelece no seu artigo 103 o prazo de 10 (dez) anos para o segurado ou beneficiário requerer a REVISÃO do seu benefício, contado no dia primeiro do mês subsequente ao primeiro pagamento. Vejamos: Art. 103. O prazo … Continue lendo
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QUEM ESTÁ RECEBENDO UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL TEM DIREITO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL?
Muitos questionam se o auxílio emergencial instituído por ocasião da disseminação da COVID-19., se estende aos segurados do INSS que recebem algum benefício previdenciário, como: Aposentadoria ou Auxílio doença? Assim como, para os que recebem benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS? … Continue lendo
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Com a tag auxilio emergencial, BPC/LOAS, Direito Previdenciário, INSS
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DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DO INSS ENQUANTO APOSENTADO POR DECISÃO JUDICIAL
Segurado do INSS que consegue se aposentar através de decisão judicial provisória (TUTELA ANTECIPADA) que depois é reformada é obrigado a devolver os valores que até então recebeu? Aqui temos uma grande discussão nos Tribunais a esse respeito, especialmente nos … Continue lendo
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE SÃO PAULO AMPLIA A RETIRADA DE DIREITOS DOS SERVIDORES – II
Na manhã dessa terça-feira (03/03/2020) a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou em segundo turno a Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, através da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de nº. 18/2019. A PEC altera … Continue lendo
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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE SÃO PAULO AMPLIA A RETIRADA DE DIREITOS DOS SERVIDORES – I
Na última terça-feira (18/02/2020) a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) aprovou em 1º turno a Reforma da Previdência em uma votação tumultuada. A votação em segundo turno estava marcada para o dia de hoje (20/02/2020), contudo, depois … Continue lendo
JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS 