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Tag Archives: REDUÇÃO DE SALÁRIOS
GOVERNO FEDERAL AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR 60 DIAS (Decreto 10.422/2020)
O Governo Federal no dia de hoje 14/07/2020 fez publicar o Decreto de nº. 10.422/2020 que autoriza a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, o que permitirá que a suspensão tenha duração máxima de 120 … Continue lendo
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA (MP 936 convertida na Lei 14.020/2020)
Sancionada em 07/07/2020 a lei 14.020/2020 que aprovou o texto da MP 936/2020, a qual autoriza a suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias mediante acordo individual entre empregado e empregador, assim como, a redução de salários nos … Continue lendo
A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SALÁRIOS E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DESPRESTIGIA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SINDICAL – INCIDÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.
A MEDIDA PROVISÓRIA de nº 936/2020 publicada no Diário Oficial da União de 1.º de abril de 2020, traz em seu preâmbulo que: “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares … Continue lendo
Publicado em Direito do Trabalho, Sindical
Com a tag ACT, CCT, Coronavírus direito do trabalho, COVID-19, MP 936/2020, REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, REDUÇÃO DE SALÁRIOS, relações de trabalho
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JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS 