Monthly Archives: julho 2020

DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DO INSS ENQUANTO APOSENTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Publicado em 30 30+00:00 julho 30+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

Segurado do INSS que consegue se aposentar através de decisão judicial provisória (TUTELA ANTECIPADA) que depois é reformada é obrigado a devolver os valores que até então recebeu? Aqui temos uma grande discussão nos Tribunais a esse respeito, especialmente nos … Continue lendo →

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APOSENTADORIA ESPECIAL – O STF entende que o benefício será cessado se o segurado voltar ao trabalho insalubre.

Publicado em 28 28+00:00 julho 28+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

A Aposentadoria Especial é aquela assegurada aos trabalhadores segurados da previdência social que trabalham expostos a riscos agressivos a saúde, como: ruído, calor, vibração, etc. Aposentadoria essa que leva em conta os riscos que os trabalhadores são expostos para estabelecer … Continue lendo →

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Assista a “APOSENTADORIA ESPECIAL: PPP dispensa LTCAT” no YouTube

Publicado em 23 23+00:00 julho 23+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros
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Assista a “MP 927/2020 – CADUCA E SAI DO ORDENAMENTO JURÍDICO” no YouTube

Publicado em 21 21+00:00 julho 21+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros
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MP 927/2020 – CADUCA E SAI DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Publicado em 20 20+00:00 julho 20+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

A Medida Provisória nº. 927/2020 de 22 de março que alterou diversos artigos da CLT., assim como, regulamentou outras formas de trabalho não foi ratificada pelo Congresso Nacional e no ultimo dia 19/07/2020 caducou e por consequência saiu do nosso … Continue lendo →

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GOVERNO FEDERAL AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR 60 DIAS (Decreto 10.422/2020)

Publicado em 14 14+00:00 julho 14+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

O Governo Federal no dia de hoje 14/07/2020 fez publicar o Decreto de nº. 10.422/2020 que autoriza a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, o que permitirá que a suspensão tenha duração máxima de 120 … Continue lendo →

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SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA (MP 936 convertida na Lei 14.020/2020)

Publicado em 7 07+00:00 julho 07+00:00 2020 por josejuscelinoferreirademedeiros

Sancionada em 07/07/2020 a lei 14.020/2020 que aprovou o texto da MP 936/2020, a qual autoriza a suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias mediante acordo individual entre empregado e empregador, assim como, a redução de salários nos … Continue lendo →

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