Monthly Archives: maio 2022

AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO JUDICIALMENTE PODERÁ SER CESSADO ADMINISTRATIVAMENTE???

Publicado em 12 12+00:00 maio 12+00:00 2022 por josejuscelinoferreirademedeiros

No último de 20 de abril de 2022 o Presidente da República fez publicar a Medida Provisória (MP) 1.113/22 que altera algumas normas jurídicas, em especial a lei 8.213/91 quanto ao AUXÍLIO ACIDENTE, o que trouxe uma grande discussão da … Continue lendo →

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COMO COMPROVAR TEMPO ESPECIAL DE VIGILANTE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL???

Publicado em 6 06+00:00 maio 06+00:00 2022 por josejuscelinoferreirademedeiros

Até 28/04/1995 o INSS fazia o enquadramento de atividade especial para algumas profissões como a de GUARDA que é equiparada a de VIGILANTE por categoria profissional, consoante código 2.5.7 do quadro anexo do Decreto 53.831/64. Com isso, até 28/04/1995 para … Continue lendo →

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APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTE: O STF reconhece a repercussão geral no tema 1209 e suspende todos os processos judiciais.

Publicado em 3 03+00:00 maio 03+00:00 2022 por josejuscelinoferreirademedeiros

No ultimo dia 14 de abril de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário de nº. 1368225 (tema 1209) reconheceu a REPERCUSSÃO GERAL, que significa dizer questão de natureza constitucional que deverá ser enfrentada pelo Tribunal. … Continue lendo →

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