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Category Archives: Direito Previdenciário
Aposentadoria especial de motorista e cobrador de ônibus por exposição a vibração de corpo inteiro
VEJA no MIGALHAS! Por Jose Juscelino Ferreira de Medeiros – Consultor Técnico Jurídico. São Paulo, 05 de junho de 2024.
Aposentadoria com pedágio de 50% e 100%
Aposentadoria por tempo de contribuição Veja a matéria no Jusbrasil. Click aqui Por Jose Juscelino Ferreira de Medeiros – Consultor Jurídico.
JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA EM ATÉ 90 DIAS
O processo que discute a chamada REVISÃO DA VIDA TODA que encontra-se em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), teve seu julgamento suspenso no ultimo dia 15/08/2023 com o pedido de vista do Ministro Cristiano Zanin, e ainda não … Continue lendo
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STF inicia o julgamento dos Embargos de Declaração no processo de REVISÃO DA VIDA TODA.
No último dia 11 de agosto de 2023 o STF iniciou o julgamento do Recurso de Embargos de Declaração apresentado no processo de REVISÃO DA VIDA TODA em trâmite perante Tribunal. Trata-se do Tema 1102 que discute a possibilidade de … Continue lendo
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AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO JUDICIALMENTE PODERÁ SER CESSADO ADMINISTRATIVAMENTE???
No último de 20 de abril de 2022 o Presidente da República fez publicar a Medida Provisória (MP) 1.113/22 que altera algumas normas jurídicas, em especial a lei 8.213/91 quanto ao AUXÍLIO ACIDENTE, o que trouxe uma grande discussão da … Continue lendo
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COMO COMPROVAR TEMPO ESPECIAL DE VIGILANTE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL???
Até 28/04/1995 o INSS fazia o enquadramento de atividade especial para algumas profissões como a de GUARDA que é equiparada a de VIGILANTE por categoria profissional, consoante código 2.5.7 do quadro anexo do Decreto 53.831/64. Com isso, até 28/04/1995 para … Continue lendo
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Com a tag aposentadorai especial, periculosidade, tema 1031 STJ, tema 1209 STF, vigilante
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APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTE: O STF reconhece a repercussão geral no tema 1209 e suspende todos os processos judiciais.
No ultimo dia 14 de abril de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário de nº. 1368225 (tema 1209) reconheceu a REPERCUSSÃO GERAL, que significa dizer questão de natureza constitucional que deverá ser enfrentada pelo Tribunal. … Continue lendo
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REVISÃO DA VIDA TODA – DECADÊNCIA
A lei 8.213/91 estabelece no seu artigo 103 o prazo de 10 (dez) anos para o segurado ou beneficiário requerer a REVISÃO do seu benefício, contado no dia primeiro do mês subsequente ao primeiro pagamento. Vejamos: Art. 103. O prazo … Continue lendo
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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
Os profissionais da saúde que trabalham expostos a riscos biológicos como: vírus, bactérias, protozoários, fungos, etc., tem DIREITO A APOSENADORIA ESPECIAL DE 25 ANOS DE EXPOSIÇÃO. Importante esclarecer que independentemente da APOSENTADORIA ESPECIAL os profissionais de saúde tem direito ao … Continue lendo
SALÁRIO-MATERNIDADE: Publicada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial
Por ocasião da pandemia da COVID-19 que tornou necessário o afastamento das gestantes de determinados locais de trabalho, foi aprovada a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que permitia que as grávidas afastadas das atividades presenciais poderiam continuar … Continue lendo
JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS 