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Tag Archives: Redução de Jornada de trabalho devido ao coronavírus
GOVERNO FEDERAL AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR 60 DIAS (Decreto 10.470/2020)
O Governo Federal no dia de 24/08/2020 fez publicar o Decreto de nº. 10.470/2020 que autoriza a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias, assim como, a redução de jornada de trabalho e de salários pelo … Continue lendo
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA (MP 936 convertida na Lei 14.020/2020)
Sancionada em 07/07/2020 a lei 14.020/2020 que aprovou o texto da MP 936/2020, a qual autoriza a suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias mediante acordo individual entre empregado e empregador, assim como, a redução de salários nos … Continue lendo
OS LIMITES DO ACORDO EMERGENCIAL (Redução de salários e Jornada de trabalho)
Indiscutivelmente o COVID-19 além de levar o risco de morte as pessoas o que deve ser encarado como a principal preocupação de todos, haja vistas que a VIDA É O PRINCIPAL E MAIS IMPORTANTE DIREITO DO SER HUMANO, tem impactado … Continue lendo
A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 (COVID-19) E SUAS INCONSTITUCIONALIDADES
RESUMO: O objetivo desse ensaio é analisar sinteticamente o texto da Medida Provisória nº. 927/2020 de 22 de março de 2020 em face da Constituição Federal de 1988 e do direito do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho. Covid-19 (Coronavírus). Negociação … Continue lendo
O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – I
Indiscutivelmente estamos a viver momentos difíceis com impactos ainda não mensurados na vida das pessoas em todo mundo com a disseminação do COVID-19 (Coronavírus), o que tem levado os governos a tomarem diversas medidas extraordinárias e restritivas ao direito de … Continue lendo
JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS 