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ADPF 1.316: STF suspende multas, mas não suspende o dever de proteger a saúde mental no trabalho – NR-01

Publicado em 4 04+00:00 julho 04+00:00 2026 por josejuscelinoferreirademedeiros

A decisão proferida na ADPF 1.316 trouxe importante debate sobre a aplicação da NR-1 e a inclusão dos fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. No entanto, é necessário compreender com precisão o alcance jurídico da medida cautelar. … Continue lendo →

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