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Author Archives: josejuscelinoferreirademedeiros
STF inicia o julgamento dos Embargos de Declaração no processo de REVISÃO DA VIDA TODA.
No último dia 11 de agosto de 2023 o STF iniciou o julgamento do Recurso de Embargos de Declaração apresentado no processo de REVISÃO DA VIDA TODA em trâmite perante Tribunal. Trata-se do Tema 1102 que discute a possibilidade de … Continue lendo
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Com a tag Direito Previdenciário, revisão da vida toda
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Prestação de Contas das Entidades Sindicais
Não é de hoje que se discute a obrigatoriedade de prestação de contas das Entidades Sindicais (aqui entendido como: Sindicatos, federações, confederações e centrais), especialmente em face da Liberdade Sindical tratada no artigo 8º da CF/88, além da Convenção 87 … Continue lendo
Publicado em Direito do Trabalho, Reforma sindical, Sindical
Com a tag Direito do Trabalho, relações de trabalho
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Trilogia reforma sindical – Migalhas
Por Arnaldo Donizetti Dantas, Jose Juscelino Ferreira de Medeiros. O presente trabalho não pretende conceituar as fases já implementadas e em curso da reforma trabalhista, mas, sim fazer uma análise … — Ler em http://www.migalhas.com.br/
AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO JUDICIALMENTE PODERÁ SER CESSADO ADMINISTRATIVAMENTE???
No último de 20 de abril de 2022 o Presidente da República fez publicar a Medida Provisória (MP) 1.113/22 que altera algumas normas jurídicas, em especial a lei 8.213/91 quanto ao AUXÍLIO ACIDENTE, o que trouxe uma grande discussão da … Continue lendo
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Com a tag AUXILIO-ACIDENTE, MP1113/22
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COMO COMPROVAR TEMPO ESPECIAL DE VIGILANTE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL???
Até 28/04/1995 o INSS fazia o enquadramento de atividade especial para algumas profissões como a de GUARDA que é equiparada a de VIGILANTE por categoria profissional, consoante código 2.5.7 do quadro anexo do Decreto 53.831/64. Com isso, até 28/04/1995 para … Continue lendo
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Com a tag aposentadorai especial, periculosidade, tema 1031 STJ, tema 1209 STF, vigilante
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APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTE: O STF reconhece a repercussão geral no tema 1209 e suspende todos os processos judiciais.
No ultimo dia 14 de abril de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário de nº. 1368225 (tema 1209) reconheceu a REPERCUSSÃO GERAL, que significa dizer questão de natureza constitucional que deverá ser enfrentada pelo Tribunal. … Continue lendo
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Com a tag Aposentadoria especial, aposentadoria especial de vigilante, stf 1209, STJ 1031, tema 1209
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REVISÃO DA VIDA TODA – DECADÊNCIA
A lei 8.213/91 estabelece no seu artigo 103 o prazo de 10 (dez) anos para o segurado ou beneficiário requerer a REVISÃO do seu benefício, contado no dia primeiro do mês subsequente ao primeiro pagamento. Vejamos: Art. 103. O prazo … Continue lendo
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Com a tag decadência, Direito Previdenciário, prescrição, revisão da vida toda, revisão de aposentadoria
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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
Os profissionais da saúde que trabalham expostos a riscos biológicos como: vírus, bactérias, protozoários, fungos, etc., tem DIREITO A APOSENADORIA ESPECIAL DE 25 ANOS DE EXPOSIÇÃO. Importante esclarecer que independentemente da APOSENTADORIA ESPECIAL os profissionais de saúde tem direito ao … Continue lendo
SALÁRIO-MATERNIDADE: Publicada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial
Por ocasião da pandemia da COVID-19 que tornou necessário o afastamento das gestantes de determinados locais de trabalho, foi aprovada a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que permitia que as grávidas afastadas das atividades presenciais poderiam continuar … Continue lendo
REVISÃO DA VIDA TODA É LEGAL E CONSTITUCIONAL
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) concluiu o julgamento do processo que discutia a constitucionalidade da revisão de aposentadoria para inclusão de contribuições anteriores a julho/94, chamada de REVISÃO DA VIDA TODA. Essa discussão parou no STF depois que diversos segurados … Continue lendo
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Com a tag APOSENTADORIA, INSS, REVISÃO DE APOSENTADORIA, revisão da vida toda, STF - Tema 1.102
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JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS 